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INC 89/1992
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Angela Amin - PDS/SC

Apresentação
08/07/1992

Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CONCEDA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE TRABALHAM EM MANICOMIOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/1992 Mesa Diretora ( MESA )
AV 1266/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO PELA DEP ANGELA AMIN. DCN1 24 06 92 PAG 14298 COL 01.
08/07/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. DCN1 09 07 92 PAG 16081 COL 02.
15/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, ATRAVES DO OF PS-RI 1403/92. DCN1 11 09 92 PAG 20755 COL 02.
24/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1266/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO.
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