Versões para impressão

SUG 26/2015 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ

Apresentação
07/08/2015

Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que torna crime inafiançável o não pagamento de salários e verbas rescisórias pelo empregador.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivo. Transformada no PL 3009/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 26/2015, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que torna crime inafiançável o não pagamento de salários e verbas rescisórias pelo empregador". Inteiro teor
20/10/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA)
21/06/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
02/05/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
04/04/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Couto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
13/04/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
15/10/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/10/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/12/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
03/04/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
06/05/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer na forma do Projeto de Lei apresentado.
11/06/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivo. Transformada no PL 3009/2019.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões