SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CSSF => PL 575/2015
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE
Apresentação
06/08/2015
Ementa
SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 DA CSSF
Na Emenda nº 1 da CSSF, acrescente-se as letras "NR", maiúsculas, ao final do inciso IV do art. 3º da Lei nº 13.019/14, constante do art. 1º do projeto, e acrescente-se a seguinte redação da ementa do projeto:
"Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e de atividades de natureza continuada de serviços integrantes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - e da Educação, que prestem atendimento direto ao público e sejam previamente credenciadas pelo órgão gestor da política.'"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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