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REQ 9/2015 PEC03911 => PEC 39/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Esperidião Amin - PP/SC

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Requer a realização de Seminários para discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", nos Municípios de Florianópolis (SC) e Itapema (SC).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado em decorrência do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a realização de Seminários para discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da 'Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha', nos Municípios de Florianópolis (SC) e Itapema (SC)". Inteiro teor
06/08/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
21/09/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Forum de Debates realizado na Câmara Municipal de Itapema/SC.
31/01/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Arquivado em decorrência do término da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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