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Situação: Arquivada

Acessório de:

REQ 2529/2015 => PEC 473/2001

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Contra despacho que indeferiu pedido de apensação da PEC 55/2015 à PEC 473/2001

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/08/2015	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso n. 53/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Contra despacho que indeferiu pedido de apensação da PEC 55/2015 à PEC 473/2001". Inteiro teor
19/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
19/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 313 COL 01. Inteiro teor
25/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2788/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001".
03/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2788/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.788/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015 e suas apensadas à Proposta de Emenda à Constituição n. 473/2001. Ainda, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.788/2015, declaro prejudicado o Recurso n. 53/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REC 53/2015 => REQ 2529/2015 => PEC 473/2001