Versões para impressão

PL 850/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
05/05/1999

Ementa
Autoriza o uso dos recursos do fundo de garantia do tempo de serviço para pagamento de mensalidades, em curso de terceiro grau.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/1999 apense-se ao PL-77/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-77/1999 e dos PL-93/1999, PL-179/1999, PL-378/1999, PL-557/1999, PL-599/1999, PL-847/1999, PL-850/1999, PL-940/1999 e PL-1485/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16293 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
24/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 06 99 PAG 29699 COL 01. Inteiro teor
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-77/1999.(DESPACHO INICIAL)
27/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-77/1999 e dos PL-93/1999, PL-179/1999, PL-378/1999, PL-557/1999, PL-599/1999, PL-847/1999, PL-850/1999, PL-940/1999 e PL-1485/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20 04 01 Pag 16293 Col 02.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 99, DE 2007, pelo Deputado(a) Manoel Salviano, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-99/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11394 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão