EMC 1/2015 CSSF => PL 1399/2015
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/08/2015
Ementa
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF
PROJETO DE LEI N° 1.399, DE 2015
Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 1.399, de 2015:
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui medidas especiais de tratamento aos idosos e portadores de necessidades especiais modo a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania e considera essenciais os serviços que estipula.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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