REQ 94/2015 CFT => PL 2800/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Soraya Santos - PMDB/RJ
Apresentação
04/08/2015
Ementa
Solicita seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda requerimento de informações relativas ao valor da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.800, de 2011, que concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao relator do Projeto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 28/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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