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PL 2459/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2296/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providencias".

Dados Complementares:
Trata da composição do Conselho Curador do FGTS e dos critérios para distribuição do resultado financeiro obtido pelo FGTS no exercício anterior, mediante crédito nas contas vinculadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/07/2015	Apense-se à(ao) PL-2296/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/08/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Apensados

Apensados ao PL 2459/2015 ( 1 )

PL 2465/2015

PL 2465/2015

Autor: Mendonça Filho

Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Explicação da Ementa: Trata da composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da proibição de repasse de recursos a instituições financeiras e sobre a remuneração dos recursos do Fundo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2459/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providencias"". Inteiro teor
31/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2296/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
04/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2465/2015. Inteiro teor
04/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 05/08/15 PÁG 341 COL 01. Inteiro teor
04/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
04/08/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
04/08/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
12/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2574/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.574/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.566/2008 e o Projeto de Lei n. 2.465/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
18/08/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.