PL 2454/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 380/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL

Apresentação
17/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-380/2015. Esclareço que devido a esta apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2454/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, que: "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED". Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-380/2015. Esclareço que devido a esta apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 361 COL 01. Inteiro teor
05/08/2015

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3262/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a reconstituição do PL nº 2.454/2015". Inteiro teor
19/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.262/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.454/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto reconstituído.
30/05/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-380/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor