EMC 1/2004 CSSF => PL 3058/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Osmânio Pereira - PTB/MG
Apresentação
01/04/2004
Ementa
Emenda Modificativa no artigo 35-N e § 1º do Projeto de Lei 3058/2004 - as operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ficam obrigadas a emitir semestralmente relatórios completos, na forma do disposto no §1º deste artigo, dos pagamentos ou reembolsos previstos no artigo 1º, inciso I, desta Lei, em favor dos prestadores de serviços de saúde, integrantes de sua rede credenciada ou referenciada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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