PL 818/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Dr. Hélio - PDT/SP
Apresentação
05/05/1999
Ementa
Institui a responsabilidade compartilhada no que diz respeito à recepção de novos estudantes e proteção de sua integridade física, psicológica e moral.
Dados Complementares:
Torna os dirigentes das instituições de ensino superior co-responsáveis pela recepção dos novos alunos; restringe a prática do trote estudantil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/05/1999 | APENSE-SE AO PL. 1023/95.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|