PL 818/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/05/1999

Ementa
Institui a responsabilidade compartilhada no que diz respeito à recepção de novos estudantes e proteção de sua integridade física, psicológica e moral.

Dados Complementares:
Torna os dirigentes das instituições de ensino superior co-responsáveis pela recepção dos novos alunos; restringe a prática do trote estudantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/1999 APENSE-SE AO PL. 1023/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20079 COL 01. Inteiro teor
11/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1023/95.(DESPACHO INICIAL)
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01. Inteiro teor
18/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95).
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.023/95, em face do seu arquivamento.