Versões para impressão

REQ 4/2004 PEC53402 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
30/03/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas à quantidade de Guardas Municipais em atuação no Brasil, número de profissionais em atividade por município e ainda, sobre a utilização de armas de fogo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2004 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 534/02 - GUARDAS MUNICIPAIS ( PEC53402 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 534/02 - GUARDAS MUNICIPAIS ( PEC53402 )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Perpétua Almeida Inteiro teor
01/04/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 534/02 - GUARDAS MUNICIPAIS ( PEC53402 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 01/04/2004 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões