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REQ 102/2015 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2015, pelos Deputados Marcos Reategui (PSC-AP) e outros, que: "Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia". Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão, como convidados, do Senhor Augusto de Arruda Botelho, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); do Juiz Luís Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça; da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); da Federação Nacional de Entidades Representantes de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA); da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); e de representantes das Guardas Civis Metropolitanas e de Agentes Prisionais.
31/01/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 23/09/2015 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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