REQ 15/2004 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Geraldo Thadeu - PPS/MG
Apresentação
25/03/2004
Ementa
Requer, com base no art. 24, VII, do Regimento Interno, sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro, Maurício Corrêa; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles e a Sra. Secretária de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Dra. Cláudia Chaves, para audiênia pública que terá como objetivo a discussão sobre aspectos da segurança, especificamente a questão dos grupos de extermínio, tortura, sistema prisional e as medidas adotadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
| 31/03/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|