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RIC 812/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Uldurico Junior - PTC/BA

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Requer informações a Controladoria Geral da União, Ministério do Planejamento e Ministério das Cidades sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 celebrado entre o Ministério das Cidades e o município de Teixeira de Freitas do Estado da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2019 Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 812/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Ministérios das Cidades e do Planejamento foram incorporados a outros Ministérios e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 812/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requer informações ao Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Presidência da República, Polícia Federal, Ministério do Planejamento e Ministério das Cidades sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 celebrado entre o Ministério das Cidades e o município de Teixeira de Freitas do Estado da Bahia". Inteiro teor
03/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2019, pelo Deputado Uldurico Junior (PPL-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019. Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Ante manifesto interesse do Autor em manter o Requerimento de Informação n. 812/2015, abra-se-lhe prazo de trinta dias para promover sua atualização, inclusive da denominação dos órgãos, sob pena de a proposição ser havida por prejudicada nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
    Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Of. nº 219/2019/SGM/P ao Dep. Uldurico Junior informando despacho exarado no RIC 812/2015. Inteiro teor
17/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2019
17/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 812/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Ministérios das Cidades e do Planejamento foram incorporados a outros Ministérios e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor
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