Versões para impressão

PL 642/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdemar Costa Neto - PL/SP

Apresentação
20/06/1995

Ementa
Redireciona recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS.

Dados Complementares:
REDIRECIONANDO RECURSOS DO CREDITO ADICIONAL DO SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, CUJA RECEITA E FUNDAMENTADA EM FUNDOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DO SENAI, SENAC, SESC, SESI E SEBRAE, DENTRE OUTROS, QUE PASSARIA A SER INTEGRALMENTE DESTINADO PARA MELHORIA, REFORMA E APERFEIÇOAMENTO DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/1995 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 642-A/95.
DCD 05 10 95 PAG 0464 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO.
29/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
03/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP URCISINO QUEIROZ.
    DCN1 09 08 95 PAG 17090 COL 02.
04/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 04 08 95 PAG 15878 COL 01.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16811 COL 02. Inteiro teor
14/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/09/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP VALDEMAR COSTA NETO,
    LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO
    PFL, NELSON TRAD, LIDER DO PTB; JAQUES WAGNER, LIDER DO
    PT; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; ODELMO LEÃO, LIDER DO
    PP, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO
    PPS; FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR; MIRO TEIXEIRA,
    LIDER DO PDT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; FERNANDO
    GABEIRA, LIDER DO PV; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
    PARA ESTE PROJETO.
    VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 397; NÃO - 012; ABST - 005;
    TOTAL - 414.
    DCN1 13 09 95 PAG 21789 COL 02.
19/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ ANIBAL, LIDER DO
    PSDB; E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE
    PROJETO.
    DCN1 20 09 95 PAG 22757 COL 01.
26/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
    LIDER DO BLOCO PFL/PTB E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO
    DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES.
    DCN1 27 09 95 PAG 23790 COL 02.
04/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HERCULANO ANGHINETTI,
    SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEIC PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
    APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, PARA
    PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA
    APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, PARA
    PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA
    APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNI, PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO
    RELATOR DA CFT.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARTHUR VIRGILIO NETO,
    ANTONIO BALHMANN, SEVERINO CAVALCANTI, CUNHA LIMA, LUIZ
    CARLOS HAULY.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ CARLOS HAULY,
    ANTONIO BALHMANN, VALDEMAR COSTA NETO, GILNEY VIANA,
    SERGIO GUERRA, MANOEL CASTRO, ALDO ARANTES, ODELMO LEÃO,
    SERGIO AROUCA, LUIZ BUAIZ E EDINHO ARAUJO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT.
    PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON.
04/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 642-A/95.
    DCD 05 10 95 PAG 0464 COL 01.
09/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/315/95.
17/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 642/1995, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 55/03.
16/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o Requerimento nº 230, de 2003, tendo como primeiro subscritor o Sr. Marcelo Crivella, solicitando o desarquivamento do projeto (SF)
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 12/09/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões