REQ 2/2004 PEC00399
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eliseu Padilha - PMDB/RS
Apresentação
11/03/2004
Ementa
Requer sejam convidados para Audiência Pública nesta Comissão membro do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/03/2004 |
Comissão Especial sobre Mandato Eletivo (PEC 003/99) ( PEC00399 )
Aprovado por unanimedade o Requerimento Nº 02, de autoria do Deputado Eliseu Padilha, convidando para uma reunião de audiência pública o Senador Marco Maciel e o Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2004 |
Comissão Especial sobre Mandato Eletivo (PEC 003/99) ( PEC00399 )
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| 24/03/2004 |
Comissão Especial sobre Mandato Eletivo (PEC 003/99) ( PEC00399 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 24/03/2004 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas.
Reunião Deliberativa Ordinária