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PL 2268/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7336/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Sales - PRB/RJ

Apresentação
07/07/2015

Ementa
Dispõe sobre a perda do veículo nos casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor e estabelece a perda dos instrumentos do crime como efeito genérico da condenação.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-7336/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2268/2015 ( 1 )

  • PL 4929/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2268/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Dispõe sobre a perda do veículo nos casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor e estabelece a perda dos instrumentos do crime como efeito genérico da condenação". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7336/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/07/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 513 COL 01. Inteiro teor
31/08/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7336/2014
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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