PL 2268/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7336/2014
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Sales - PRB/RJ
Apresentação
07/07/2015
Ementa
Dispõe sobre a perda do veículo nos casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor e estabelece a perda dos instrumentos do crime como efeito genérico da condenação.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-7336/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2268/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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20/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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