PL 2251/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 53/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
07/07/2015
Ementa
Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/07/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.540/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.540/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.251/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 53/2011: À CTASP, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) | 16/07/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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11/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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