PL 2251/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/07/2015

Ementa
Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/07/2015 Deferido o Requerimento n. 2.540/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.540/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.251/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2011. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 53/2011: À CTASP, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]”
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) 16/07/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2251/2015, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de netrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providênmcias". Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 78 COL 01. Inteiro teor
13/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
14/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
15/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2540/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 2251/2015 ao PL 53/2011". Inteiro teor
27/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.540/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.540/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.251/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2011. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 53/2011: À CTASP, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
03/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP, por haver sido deferido o Requerimento n.º 2540/2015.
11/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1959/2020, pelos Deputados Marcelo Moraes (PTB/RS) e Heitor Schuch PSB, que "Requerimento de coautoria no PL 2251/2015 ". Inteiro teor
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.959/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.959/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.251/2015 se encontra definitivamente arquivado. Publique-se. Arquive-se."
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1147/2022, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
12/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.147/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.147/2022, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Arquive-se".