Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 505/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
31/03/1999

Ementa
Altera libelo acusatório e define rol de testemunhas em juri e dá outras providências.

Dados Complementares:
O promotor poderá apresentar rol de testemunhas em número ilimitado que devem depor em plenário, mas ciente de que apenas 05 (cinco) serão inquiridos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/1999 APENSE-SE AO PL. 2958/97.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2958/1997 e dos PL-449/1999, PL-450/1999 e PL-505/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/1999

Plenário ( PLEN )

01/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 01 04 99 PAG 13436 COL 01. Inteiro teor
07/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2958/97.(DESPACHO INICIAL)
13/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2958/1997
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2958/1997 e dos PL-449/1999, PL-450/1999 e PL-505/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão