PL 495/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4063/1993 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
23/05/1995
Ementa
Dispõe sobre a comercialização, por remessas postais, de bens de origem estrangeira, adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de Manaus
Dados Complementares:
ATE O LIMITE FOB TREZENTOS DOLARES).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/05/1995 | APENSE-SE AO PL. 4063/93.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|