PL 3056/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2230/2003 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Waldemir Moka - PMDB/MS
Apresentação
04/03/2004
Ementa
Concede às Prefeitura Municipais isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias e veículos destinados ao transporte escolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/03/2004 | Apense-se este ao PL-2230/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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