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REQ 2381/2015 => PEC 3/2003 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
02/07/2015

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 03 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2015 Devolva-se a proposição ao autor, com fundamento no art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição ao autor, com fundamento no art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2381/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 03 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição ao autor, com fundamento no art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2015
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