PAR 1 CCJC => PL 4761/2012 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
02/07/2015

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Data Andamento
02/07/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor