VTS 1 CTASP => PL 3423/2012 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PL 3423/2012


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO

Apresentação
02/07/2015

Ementa
Altera os Artigos 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de Agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor