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PL 2179/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Reategui - PSC/AP

Apresentação
01/07/2015

Ementa
Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.163 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/07/2015 - 9h9min).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2179/2015, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que: "Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
09/07/2015

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 378 COL 01. Inteiro teor
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 2.179/15,principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/07/2015 - 9h9min).
  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.163 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/07/2015 - 9h9min).
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