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Situação: Apensado ao PL 454/1999 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
30/03/1999

Ementa
Dispõe sobre o controle da potabilidade dos poços artesianos e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/1999	APENSE-SE AO PL. 454/99.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
29/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 454/1999 e dos PL-459/1999 e PL-1672/1999, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/1999	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
13/04/1999	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 15012 COL 02. Inteiro teor
13/04/1999	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 454/99.(DESPACHO INICIAL)
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
27/05/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME, apensado ao PL-454/1999
29/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 454/1999 e dos PL-459/1999 e PL-1672/1999, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
14/12/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP

PL 459/1999