PL 3007/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2831/2003 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Lima - PMDB/SP
Apresentação
19/02/2004
Ementa
Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados com mais de 65 anos no Regime da Previdência Social
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/03/2004 | Apense-se este ao PL-2831/2003. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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