REC 109/2004 => PL 2837/2003
Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ
Apresentação
18/02/2004
Ementa
Recorre contra decisão da Presidência que negou tramitação ao Projeto de Lei n.º 2.837/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/03/2004 | Recebo como pedido de reconsideração de despacho. Nesses termos, revejo o despacho de devolução do PL 2.837/03, para distribuí-lo às Comissões de: Minas e Energia Trabalho, de Administração e Serviço Público Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) (Art. 24, II) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|