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REQ 2323/2015 => PLP 114/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Motta - PROS/RN

Apresentação
30/06/2015

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia a apreciação do Veto Presidencial Total Nº 44, de 2012, aposto ao Projeto de Lei Complementar Nº 114, de 2011 (PLS Nº 225/20011 no Senado Federal), que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2015 Devolva-se a proposição ao autor, com fundamento no art. 137, § 1º, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição ao autor, com fundamento no art. 137, § 1º, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2323/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a apreciação do Veto Presidencial Total Nº 44, de 2012, aposto ao Projeto de Lei Complementar Nº 114, de 2011 (PLS Nº 225/20011 no Senado Federal), que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição ao autor, com fundamento no art. 137, § 1º, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2015
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