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PL 357/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
23/03/1999

Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/1999 APENSE-SE AO PL. 86/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2002 Plenário ( PLEN )
Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DARCISIO PERONDI.
24/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 04 99 PAG 17477 COL 02. Inteiro teor
24/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 86/99.(DESPACHO INICIAL)
20/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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