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Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
18/03/1999

Ementa
Veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no território nacional e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/08/1999	DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4828/98 E APENSÁ-LO AO PL. 2905/97.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/03/1999	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
19/03/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 19 03 99 PAG 10685 COL 01. Inteiro teor
19/08/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL 4828/98. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4828/98 E APENSÁ-LO AO PL. 2905/97.
09/07/2003	Plenário ( PLEN ) REQUERIMENTO 956/03, DO DEP POMPEO DE MATTOS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
17/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) SUBMETA-SE AO PLENÁRIO REQUERIMENTO 956/03, DO DEP POMPEO DE MATTOS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 18 07 03 PAG 34103 COL 02. Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 956/03, do Dep Pompeo de Mattos, solicitando a retirada deste Projeto.
31/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovado o Requerimento nº 959/03, do Dep Pompeo de Mattos e outros, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 22

PL 349/1999