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REQ 115/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Cláudio - PR/RO

Apresentação
26/06/2015

Ementa
Requer nos termos regimentais convidar o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Sr. João Batista de Rezende e as representações das Empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel OI, TIM, VIVO, CLARO, GVT e EMBRATEL para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado conforme decisão em 11/05/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2015, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Requer nos termos regimentais convidar o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Sr. João Batista de Rezende e as representações das Empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel OI, TIM, VIVO, CLARO, GVT e EMBRATEL para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal". Inteiro teor
01/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações. Convida, também, representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. E que durante da audiência pública, seja apresentado o Plano de Investimentos do Ministério das Comunicações. Subscrito pelo Dep. Lindomar Garçon.
17/09/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência pública realizada em 17/09/2015 com os convidados: André Gomes, representando o Ministério das Comunicações, Leonardo Euler de Morais, da ANATEL, Eduardo Levy, do SINDITELEBRASIL e Marcelo Ramos de Mello, do CONFAZ.
31/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado conforme decisão em 11/05/2016
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Sessões e Reuniões
  • 08/07/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/07/2015 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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