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PL 329/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Hélio - PDT/TO

Apresentação
17/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de marcadores biológicos pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, como procedimento auxiliar no atendimento integral da mulher portadora de câncer de mama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 329/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
18/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10299 COL 01. Inteiro teor
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II. Inteiro teor
06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 612/99, DESTE.
06/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 612/99, DESTE.
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0285 COL 01.
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/10/04, Pag 43755 Col 02, Letra A.
12/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 01 Inteiro teor
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 329/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02.

    Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 06/10/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/09/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/08/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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