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PL 2917/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2004

Ementa
Modifica dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT custeará a produção habitacional cooperativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2004	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004	26/03/2004

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
06/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
10/02/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDUI.
10/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5069 COL 02. Inteiro teor
25/03/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
07/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida sem Manifestação.
22/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
30/05/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição. Inteiro teor
08/06/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
13/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/06/05 PÁG 25029 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor