PL 212/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4391/1998 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
09/03/1999
Ementa
Autoriza a locomoção de tratores agrícolas por motorista habilitado em qualquer categoria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/03/1999 | APENSE-SE AO PL 4391/98.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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