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PL 207/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ubaldino Júnior - PSB/BA

Apresentação
21/03/1995

Ementa
Dispõe sobre a intermediação do corretor de imóveis em transações imobiliárias e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/04/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7032 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBALDINO JUNIOR.
04/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
17/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP VALDIR COLATTO.
    DCN1 18 04 95 PAG 6572 COL 01.
19/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 04 95 PAG 6701 COL 01.
21/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7032 COL 02. Inteiro teor
27/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLLATO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
20/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 20 06 95 PAG 13518 COL 01.
28/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • VISTA AO DEP SILVERNANI SANTOS.
    DCD 16 01 96 PAG 1251 COL 02.
03/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILVERNANI SANTOS, SEM SE MANIFESTAR.
09/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 207-A/95).
    DCD 16 01 96 PAG 1273 COL 02.
19/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 01.
  • RELATOR DEP DANILO DE CASTRO.
    DCN1 28 09 95 PAG 24004 COL 01.
27/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO
    PELA CDCMAM.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP REGIS DE OLIVEIRA,
    DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
    JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
    PELA REJEIÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM,
    CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP DANILO DE CASTRO.
04/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR,
    PELA REJEIÇÃO.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 207-B/95.
    (FICOU PTORD, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, LETRA
    'G').
    DCD 21 08 96 PAG 23136 COL 01.
09/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO
    PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 09 A 16 09 96.
24/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.
05/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 133 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE
    NA ORDEM DO DIA DO DIA 15 10 96.
    DCD 12 11 96 PAG 29299 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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