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Situação: Apensado ao PL 2356/2003 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Goulart - PSD/SP

Apresentação
24/06/2015

Ementa
Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2015	Apense-se à(ao) PL-2356/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
30/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2068/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências". Inteiro teor
02/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2356/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
23/03/2016	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2356/2003
30/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.