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PL 202/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
09/03/1999

Ementa
Concede anistita a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2001 Prejudicado, em face da aprovação do PL 113/99, principal.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
20/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10913 COL 02. Inteiro teor
20/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 42/99.(DESPACHO INICIAL)
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 113/99. (NOVO DESPACHO).
18/10/2001

SINOPSE ( SINOPSE )

  • Prejudicado, em face da aprovação do PL 113/99, principal.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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