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PDC 127/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 147/2015

Origem: MSC 211/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
23/06/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 808/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
25/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 147/2015. DOU 26/06/15 PÁG 02 COL 02.
DCD de 26/06/15 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Discussão, em turno único, da Mensagem nº 211 de 2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). (Ver tramitação da MSC 211/2015).
    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2015.
    Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 127-A/2015).
    DCD de 24/06/15 PÁG 182 COL 01. Inteiro teor
24/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.371/15/SGM-P. Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 147/2015. DOU 26/06/15 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 26/06/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 808/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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