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AVN 9/2015 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
23/06/2015

Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art.117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso n° 1845-GP-TCU, de novembro de 2014).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2015 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
23/06/2015 CN ( CN )
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 9/2015, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art.117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso n° 1845-GP-TCU, de novembro de 2014)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2015

CN ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 9/2015, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art.117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso n° 1845-GP-TCU, de novembro de 2014)". Inteiro teor
24/06/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

29/06/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 17, o Ofício nº 232 (CN), de 26/06/2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Aviso nº 9, de 2015-CN (Aviso nº 519-GP-TCU, na origem).
01/07/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado LUIZ CARLOS BUSATO (PTB/RS)
09/09/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Luiz Carlos Busato Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Inteiro teor
22/09/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório por unanimidade.
23/09/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Luiz Carlos Busato), pelo CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO do Aviso n.º 9/2015-CN, do Tribunal de Contas da União, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso nº 1845-GP-TCU, de novembro de 2014)".
25/09/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SCLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 22/09/2015 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/09/2015 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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