Versões para impressão

PLP 114/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Miguel Haddad - PSDB/SP

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-69/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 – 16:59).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 114/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-69/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 408 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-69/2015
18/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-69/2015
18/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-69/2015
23/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 – 16:59).
  Versões para impressão