Versões para impressão

PL 170/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jackson Pereira - PSDB/CE

Apresentação
14/03/1995

Ementa
Dispõe sobre a utilização de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de empregados de bancos estaduais em privatização.

Dados Complementares:
Utilização dos saldos do FGTS para aquisição das ações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/1995 APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
28/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 04 95 PAG 6333 COL 01. Inteiro teor
28/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)
29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2728/1989
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão