PL 2875/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
21/01/2004
Ementa
Modifica a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para estendê-la aos Técnicos Agrícolas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/04/2008 | Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: “DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.” DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004 | 02/04/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/12/2004 | 08/12/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007) | 04/06/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/01/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
29/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/02/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
29/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|