PRL 1 CCJC => PL 2264/1996
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Cruz - PTB/MS
Apresentação
20/01/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das emendas 1 a 9 adotadas pela CTASP, da Emenda 1 apresentada na CEC, do PL 2.322/96, com emenda, e do PL 4.210/98, com emenda; e pela antiregimentalidade da Emenda 1 apresentada na CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/01/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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