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MSC 5/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 128/2004

Origem: AV 10/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/01/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 302, 432, 438, 442, 544, 545, 548 e 622, de 2003

Dados Complementares:
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa - RN; Associação Comunitária Tokaia Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão - MG; Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - SP; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Amigos da Cidade de Jacarezinho - PR; Associação de Difusão Comunitária de Galante, Campina Grande - PB; Associação Comunitária Vida, São Luis de Montes Belos - GO; Associação Comunitária Nelson Ribeiro, Santa Vitória do Palmar - RS; Creche Godiva Agostini da Matta, Miradouro - MG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-128/2004,TVR-129/2004,TVR-130/2004,TVR-131/2004,TVR-132/2004,TVR-133/2004,TVR-134/2004 e TVR-135/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
12/01/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-128/2004,TVR-129/2004,TVR-130/2004,TVR-131/2004,TVR-132/2004,TVR-133/2004,TVR-134/2004 e TVR-135/2004
15/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004.
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