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PDC 1091/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 704/2005

Origem: TVR 2792/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
19/12/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 704/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28281 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2003

Plenário ( PLEN )

13/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
20/01/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 01 04 PÁG 503 COL 01. Inteiro teor
12/02/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
24/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vic Pires Franco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
07/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/04, Pág 15490 Col 01, Letra A. Inteiro teor
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 03/05/2004
    DCD 01/05/04 Pág 19543 Col 02.
12/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 953/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
14/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
14/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira Inteiro teor
19/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1466/04.
23/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 704/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
    DCD 24/06/05 PAG 28281 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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