Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PRC 114/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 18/2003

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/12/2003	À Mesa Diretora.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2003	Plenário ( PLEN ) Transformado na Resolução nº 18/03.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
17/12/2003	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) À Mesa Diretora.
18/12/2003	Plenário ( PLEN ) - 23:03 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Encerrada a Discussão Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Prof. Luizinho (e outros). Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Inocêncio Oliveira, pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que conclui pela aprovação do Projeto. Votação em turno único Aprovada a Emenda de Plenário, com parecer pela aprovação. Aprovado o Projeto de Resolução. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. DCD 19 12 03 PÁG 69363 COL 02. Inteiro teor Transformado na Resolução nº 18/03.