EMP 89/2003 => PL 4874/2001
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Irujo - PL/BA
Apresentação
10/12/2003
Ementa
Estipular no capítulo referente aos atletas, especificamente no atinente ao vínculo desportivo e trabalhista, que as entidades de prática desportiva não poderão dispor de mais de setenta por cento do valor bruto advindo dos direitos de exibição dos jogos por televisão, para cobrir os rendimentos totais dos atletas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|